O Tribunal de Justiça determinou nessa quarta-feira, 5, que o Google Brasil quebre o sigilo de comunicações entre usuários do Gmail investigados por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência. Segundo a ministra Laurita Vaz, a revelação das conversas pode trazer à tona importantes elementos de prova. Até então, o Google resistia a liberar o conteúdo alegando que os dados em questão estão armazenados nos Estados Unidos, e, portanto, sujeitos à legislação daquele país, que considera ilícita a divulgação.
Para a ministra, no entanto, o argumento não procede. “Nenhum obstáculo material há para que se viabilize o acesso remoto aos dados armazenados em servidor da empresa Google pela controlada no Brasil, atendidos, evidentemente, os limites da lei brasileira. A ordem pode ser perfeitamente cumprida, desde que haja boa vontade da empresa. Impossibilidade técnica, sabe-se, não há”, disse a ministra.
Laurita Vaz pondera que o Google deve respeitar a legislação nacional, uma vez que concordou em
abrir operação no país. "Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet – o que lhe é absolutamente lícito –, mas se esquive de cumprir as leis locais.”
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